Última atualização: 06/07/2026
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2. Natureza das informações e ausência de promessa de resultado
- O conteúdo do site e as orientações têm caráter informativo e orientativo.
- Não há promessa de concessão de benefício, deferimento, revisão, aumento de valor ou decisão favorável.
- Resultados dependem de requisitos, documentos e avaliação do INSS e órgãos competentes.
3. Atendimento e prazos
- Nossa parte, como organização, análise e orientações, segue o prazo combinado conforme o serviço contratado.
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5. Atualizações destes Termos
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Referências legais: LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e CDC (Lei nº 8.078/1990).